Questão
ID 301917Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88), Participação da Comunidade, Política Nacional de Promoção da Saúde
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
O dever do Estado de garantir a saúde requer, por lei, a formulação de políticas econômicas e sociais com tal objetivo, além de políticas de saúde.