Questão 3019168

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 3019168

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Nº 7.508/2011 - Regulamento da LOS

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

No que se refere ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), instituído pelo Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O COAP tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde.
Alternativa B:
As normas de elaboração e os fluxos do COAP são pactuados na Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.
Alternativa C:
A humanização do atendimento ao usuário é fator determinante para a definição das metas de saúde previstas no COAP.
Alternativa D:
O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde, a partir das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Humanização (PNH).