Questão 3019161

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3019161

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Serraria

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema público de saúde brasileiro estruturado por princípios e diretrizes que orientam a organização e a oferta de ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

Considerando os fundamentos da legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O SUS adota a centralização administrativa das ações de saúde e não prevê a participação da população nos processos de gestão e controle social.
Alternativa B:
O SUS restringe o acesso aos serviços de saúde aos cidadãos que contribuem para a seguridade social, sendo a União a única responsável pela execução das ações de saúde.
Alternativa C:
O SUS compreende apenas ações de assistência curativa, não incluindo atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças.
Alternativa D:
O SUS assegura o acesso universal às ações e serviços de saúde e adota a descentralização da gestão com participação da comunidade na formulação e no controle das políticas de saúde.

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