Questão
ID 3019160Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Centenário do Sul
A Lei nº 10.216/01 estabelece critérios específicos para a internação psiquiátrica. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.