Questão 3019153 de Direito Sanitário e Saúde - FAU UNICENTRO 2026

Questão

ID 3019153

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Roxa

De acordo com as normativas que organizam a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS), os estabelecimentos que ofertam ações e serviços nesse nível de atenção recebem uma denominação específica e desempenham funções estratégicas para a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) destinam-se exclusivamente à prestação de serviços assistenciais, sendo vedada sua utilização para atividades de ensino, pesquisa ou formação profissional.
Alternativa B:
Apenas UBS vinculadas a instituições de ensino superior podem ser utilizadas como espaços de formação de recursos humanos e desenvolvimento de pesquisas em saúde.
Alternativa C:
Todos os estabelecimentos que prestam ações e serviços de Atenção Básica no SUS são denominados Unidades Básicas de Saúde, podendo também atuar como espaços de educação, formação profissional, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica na Rede de Atenção à Saúde.
Alternativa D:
As Unidades Básicas de Saúde têm como função principal realizar atendimentos especializados de alta complexidade, servindo como referência hospitalar para a Rede de Atenção à Saúde.
Alternativa E:
A denominação Unidade Básica de Saúde aplica-se apenas aos serviços localizados em áreas urbanas, enquanto os serviços em áreas rurais recebem classificação diferenciada no SUS.

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Questão 3019153

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