Questão 3019103

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3019103

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Prefeitura de Sorocaba

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Sobre os profissionais que exercem a função de Autoridade Sanitária, a Lei nº 12.577/2022, que dispõe sobre as ações de vigilância e fiscalizações sanitárias no município de Sorocaba, define que

Alternativa A:
os servidores concursados devem realizar processo seletivo interno para assumir a responsabilidade de autoridade sanitária.
Alternativa B:
após a realização de concurso público no município, o servidor deve realizar curso e prova de autoridade sanitária promovidos pela Secretaria Estadual de Saúde.
Alternativa C:
o Secretário de Saúde é responsável por delegar ao técnico a responsabilidade de autoridade sanitária, publicando na imprensa oficial do município, periodicamente, a relação dos profissionais.
Alternativa D:
a Secretaria de Governo centraliza o processo de nomeação dos profissionais que exercem função de fiscalização nos setores de obras, saúde, receita, dentre outros.
Alternativa E:
as autoridades sanitárias nos municípios são delegadas pelo órgão de Vigilância Sanitária estadual.

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