Questão 3019032

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3019032

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

A Lei Federal nº 8.080, de 1990, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Conforme essa lei, é correto afirmar:

Alternativa A:
A saúde do cidadão brasileiro é dever do Estado, de modo que as empresas estão desobrigadas de responsabilidade nesse âmbito de atuação.
Alternativa B:
As ações de assistência à saúde do trabalhador cabem prioritariamente ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Alternativa C:
A formulação e execução da política de sangue e seus derivados estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D:
A iniciativa privada, representada pelos seguros privados de saúde, participa do SUS em caráter suplementar.
Alternativa E:
A descentralização dos serviços se efetua pela direção múltipla em cada esfera de governo.