Questão 3019031 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2024

Questão

ID 3019031

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador (VESAT)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Uma unidade básica de saúde (UBS) atende trabalhadores de uma determinada empresa fabricante de ventiladores, com muitas dores nos braços, em particular em certos períodos do ano. Todos têm o diagnóstico de tendinites em diferentes segmentos dos membros superiores. A UBS notifica o serviço de vigilância em saúde, que vai à empresa para avaliar a situação. O referido serviço identifica que o processo de trabalho exige a execução de esforços repetitivos, durante toda a jornada de trabalho, sem pausas ou tempo para recuperação.

Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O serviço de vigilância em saúde deve solicitar informações ao serviço médico da empresa para decidir se é o caso de notificar esses trabalhadores com tendinites no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
Alternativa B:
O serviço de vigilância deve informar ao Ministério do Trabalho e Emprego para que sua auditoria fiscal do trabalho faça uma fiscalização no ambiente de trabalho, condição para que haja consequências legais.
Alternativa C:
O serviço de vigilância tem elementos para tomar providências em relação a mudanças das condições de trabalho e notificação dos casos de adoecimentos ocupacionais.
Alternativa D:
Para tomar providências, é preciso que o serviço de vigilância encomende um estudo científico a um órgão de pesquisa que investigue a relação das condições de trabalho com os adoecimentos dos trabalhadores.
Alternativa E:
Somente com a anuência da Câmara Municipal e a obtenção de fundamento legal, é possível alguma ação do setor de vigilância em saúde referente à situação.

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Questão 3019031

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