Questão
ID 301903Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
A proteção integral dos direitos humanos dos usuários é um princípio legal do SUS, enquanto a atenção especial à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes é uma recomendação infralegal.