Questão
ID 3019003Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades.
No que se refere às responsabilidades dos entes que compõem o SUS, analise as proposições a seguir e marque a alternativa correta:
I. Os Municípios possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. Além de ser um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais de saúde, formula suas próprias políticas de saúde.
II. O Ministério da Saúde tem a função de planejar, elaborar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS. Formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações.
III. Os Estados são responsáveis pela organização do atendimento à saúde e a execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território.