Questão 3018964

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3018964

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2024 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) De acordo com a Lei Nº 8.080/1990 e a Lei Nº 8.142/1990, qual das seguintes afirmações é correta sobre a gestão e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Alternativa A:
O SUS deve se organizar, segundo a Lei Nº 8.080/1990, de forma centralizada.
Alternativa B:
A Lei Nº 8.142/1990 não prevê a participação da comunidade na formulação de políticas de saúde sendo esta uma prerrogativa do Legislativo e Executivo.
Alternativa C:
O SUS deve ser universal e gratuito para todos os brasileiros, de acordo com a Lei Nº 8.080/1990.
Alternativa D:
A Lei Nº 8.080/1990 estabelece que o financiamento do SUS deve vir exclusivamente dos recursos dos estados e municípios.
Alternativa E:
A Lei Nº 8.142/1990 determina que a participação da comunidade na gestão do SUS deve ser feita apenas através de votações anuais.

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