Questão
ID 3018918Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Legislação da Anvisa
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem o poder de dispensar o registro de certos produtos para facilitar a aquisição e uso em programas de saúde pública. Neste sentido, quais categorias de produtos podem ser dispensados de registro pela ANVISA quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais para uso em programas de saúde pública?