Questão
ID 3018904Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)
Ano: 2024 Banca: UNIFIMES - Centro Universitário de Mineiros Órgão: Prefeitura Municipal de Portelândia
Uma nova Lei foi promulgada em 2018, que modificou alguns termos que regem as funções do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Desse modo, é vedado ao ACS: