Questão
ID 3018900Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru
Sobre as normativas relacionadas ao trabalho do Agente Comunitário de Saúde, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.(__) A Lei 11.350/2006 estabelece as diretrizes para o exercício das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
2.(__) As Portarias do Ministério da Saúde podem regulamentar aspectos específicos do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, como a carga horária e as áreas de atuação.
3.(__) As Resoluções aplicáveis aos Agentes Comunitários de Saúde são de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem envolvimento de outras instâncias governamentais.
A sequência CORRETA é: