Questão
ID 3018869Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
Ano: 2024 Banca: FIOTEC/FIOCRUZ Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
A Política Nacional de Saúde para as Pessoas com Deficiência preconiza a assistência à saúde, incluindo a reabilitação, a partir dos princípios da descentralização, regionalização e hierarquização dos serviços. Para a operacionalização das atividades previstas na referida política, as unidades básicas de saúde, os centros de referência em reabilitação e as organizações não governamentais, devem obedecer às seguintes diretrizes: