Questão 3018836

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3018836

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2024 Banca: ESP - Escola de Saúde Pública da Paraíba Órgão: Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba

A Lei Complementar nº 8.142/1990 (Brasil, 1990) fundamenta a discussão sobre a participação da comunidade e o controle social com a perspectiva de incluir membros da sociedade organizada nos espaços de elaboração, acompanhamento e fiscalização da política pública, no âmbito da gestão do SUS (EPSJV/Fiocruz, 2022). Em uma sociedade democrática existem diversos espaços instituicionais para tomada de decisões, com diversas representações.

De acordo com a Lei 8.142 de 1990, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As instâncias colegiadas do controle social são: a conferência de saúde, o conselho de saúde e as comissões intergestoras regionais.
Alternativa B:
A Conferência de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
Alternativa C:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde é o responsável também pelos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo poder legislativo.

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