Questão
ID 301883Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: HIV/AIDS, Hanseníase, Tuberculose
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
De acordo com a Lei n.º 14. 289/2022, julgue o item a seguir.
É facultada a divulgação, nos serviços de saúde, de informações que permitam a identificação da condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose.