Questão
ID 3018821Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - LOS
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro
Julgue os itens subsequentes.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, não deve ser estabelecida a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho com a colaboração das entidades sindicais, pois isso compete ao Ministério da Saúde.