Questão 3018818

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3018818

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Conforme estatui a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, subordinadas ao secretário municipal de saúde, com a finalidade de propor fiscalização orçamentária.
Alternativa B:
Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito estadual, com a responsabilidade de formular estratégias de controle financeiro.
Alternativa C:
Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa D:
Deverão ser criadas Comissões Paritárias Permanentes de Integração entre serviços de saúde e instituições sindicais e filantrópicas.
Alternativa E:
Deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre gestores públicos e serviços assistenciais comunitários.