Questão 3018809

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3018809

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA (Regulamenta as Leis 1.283/1950 e 7.889/1989)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Considere a seguinte situação abaixo: Um fiscal de saúde é designado para inspecionar um restaurante após receber várias denúncias sobre a presença de roedores e o manejo inadequado dos alimentos. Durante a inspeção, o fiscal observa fezes de roedores nas áreas de armazenamento e preparo dos alimentos, além de notar a ausência de procedimentos de controle integrado de pragas.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A presença de roedores é aceitável desde que o restaurante possua um certificado de desinfestação recente;
Alternativa B:
O fiscal deve recomendar a limpeza das áreas afetadas, sem necessidade de ações adicionais;
Alternativa C:
A aplicação de multa e a exigência de um plano de manejo integrado de pragas são medidas adequadas diante da situação;
Alternativa D:
Não é necessário inspecionar outras áreas do restaurante se as áreas principais já apresentaram problemas;
Alternativa E:
O restaurante deve ser imediatamente fechado sem a oportunidade de correção das não conformidades.

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