Questão 3018790

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3018790

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O controle social no SUS dá-se pela participação da comunidade por meio de Conferências e Conselhos de Saúde.
Alternativa B:
A representação dos usuários no Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Saúde não está vinculado ao Ministério da Saúde, uma vez que o governo, enquanto gestor da saúde, não possui membros dentre os conselheiros.
Alternativa D:
Os conselheiros de saúde poderão ser remunerados pelas atividades desenvolvidas nos respectivos conselhos, uma vez que desempenham uma função de relevância pública.