Questão
ID 3018767Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.350/2006 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Camargo
De acordo com a Lei Federal 12.994, de 17 de junho de 2014, que acrescenta artigos sob a Lei Federal 11.350, de 05 de outubro de 2006, impõe pelo artigo 9-G diretrizes a ser seguidas para o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde. Assinale a alternativa que corresponda a, pelo menos, uma diretriz a ser seguida: