Questão
ID 3018741Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos
O tratamento em regime de internação oferecerá assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços (LEI n.º 10.216/2001):