Questão 3018668

O serviço de saúde deve possuir regimento interno ou documento equivalente atualizado, contemplando a definição e a descrição de todas as suas atividades técnicas, administrativas e assistenciais, além de responsabilidades e competências.

O serviço de saúde deve possuir mecanismos que garantam o funcionamento de comissões, comitês e programas estabelecidos em legislações e normatizações vigentes.

O serviço de saúde deve possuir mecanismos que garantam a continuidade da atenção ao paciente quando houver necessidade de remoção ou para realização de exames que não existam no próprio serviço.

Em relação aos dados que compõem o prontuário, pertencem ao paciente, mas não lhes é permitido o acesso a essas informações, ficando disponíveis somente aos seus representantes legais e à autoridade sanitária, quando necessário.

O serviço de saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente, em conformidade com as atividades desenvolvidas.