Questão
ID 3018659Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção Básica
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mostardas
De acordo com a Portaria n.º 2.488/2011, são fundamentos e diretrizes da Atenção Básica:
|. Ter território adstrito sobre a Atenção Básica, de forma a permitir o planejamento, a programação centralizada e o desenvolvimento de ações com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território, sempre em consonância com o princípio da incongruência.
Il. Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia de usuários e coletividades.
III. Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: