Questão 3018658

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3018658

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação de Saúde Pública de São Sebastião

No que tange às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido pela Lei Nº 8.080/90. Qual das seguintes ações não é competência da direção nacional do SUS?

Alternativa A:
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Alternativa B:
Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
Alternativa C:
Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal.
Alternativa D:
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Alternativa E:
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde em nível municipal.

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