Questão 3018605

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3018605

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Financiamento do SUS

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os recursos destinados ao SUS provêm exclusivamente do Orçamento da Seguridade Social;
Alternativa B:
A Emenda Constitucional nº 95/2016 estabelece um teto de gastos para o SUS, limitando seu crescimento ao índice de inflação;
Alternativa C:
O Fundo Nacional de Saúde é responsável pela execução financeira dos recursos destinados ao SUS;
Alternativa D:
Os estados e municípios não têm obrigação de destinar uma parcela mínima de seus orçamentos para a saúde, conforme determina a Constituição Federal;
Alternativa E:
O repasse de recursos do SUS para os municípios é proporcional ao número de habitantes, independentemente da sua situação socioeconômica.