Questão 3018574

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3018574

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

O Programa de Volta para Casa (PVC) é uma estratégia de desinstitucionalização e política de inclusão social, destinado às pessoas com sofrimento psíquico, egressas de internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos e de custódia. A Portaria n° 2.078, de 31 de outubro de 2003, do Ministério da Saúde, institui a Comissão de Acompanhamento do Programa “De Volta Para Casa” e atribui à referida comissão algumas responsabilidades, dentre elas:

Alternativa A:
emitir parecer sobre inclusão e exclusão de beneficiário no Programa.
Alternativa B:
apresentar mensalmente ao Ministério da Saúde relatório financeiro conforme legislação vigente.
Alternativa C:
capacitar Estados e Municípios para execução do Programa de acordo com regulamentação do Ministério da Saúde.
Alternativa D:
aprovar critérios de reajuste do auxílio reabilitação, considerando, para tanto, indicadores que informem número de usuários, renda per capita e salário-mínimo nacional.
Alternativa E:
acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o impacto do Programa de acordo com a territorialidade.

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