Questão 3018539

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3018539

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás

Acerca do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil, a responsabilidade é centralizada na União, sendo os Estados, Municípios e o Distrito Federal subordinados a ela.
Alternativa B:
A atividade de fiscalização de restaurantes localizados no Município de Palmeiras de Goiás é de responsabilidade exclusiva da União, através da ANVISA;
Alternativa C:
Dentre os principais mecanismos de apoio fornecidos pela ANVISA aos estados e municípios, não se incluem o repasse de recursos financeiros e o estabelecimento de convênios;
Alternativa D:
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil, se encontra vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e atua de maneira integrada e descentralizada em todo o território nacional.