Questão 3018399

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS);

Autonomia do profissional de saúde, dignidade e valorização do profissional de saúde, assistência segura e com qualidade ao paciente;

As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes;

Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais;

acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.