Questão
ID 3018375Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
A participação social é um princípio do SUS e está regulamentada por legislações específicas. Com base na Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que: