Questão 3018361

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3018361

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Içara

A gestão de produtos estratégicos é vital para programas de saúde pública. Na análise da aquisição de vacinas por organismos internacionais, o foco incide sobre a previsão de dispensa de registro para atender programas públicos de saúde, conforme artigo 3º, § 8º. Sobre a dispensa de registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos adquiridos por organismos multilaterais é uma competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme artigo 3º, § 8º.
Alternativa B:
Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos é exclusivo do Ministério da Saúde, conforme artigo 3º, § 8º.
Alternativa C:
Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos aplica-se apenas a produtos nacionais, conforme artigo 3º, § 8º.
Alternativa D:
Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos é restrito a medicamentos, conforme artigo 3º, § 8º.
Alternativa E:
Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos exige aprovação dos conselhos de saúde, conforme artigo 3º, § 8º.

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