Questão
ID 3018312Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás
A Lei nº 14.536, de 11 de janeiro de 2023, alterou a Lei nº 11.350/2006 para regulamentar a profissão de Agente de Combate às Endemias, reconhecendo a importância desse profissional para o Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação define a natureza da atividade, atribuições e requisitos para o exercício da profissão.
Assim, de acordo com a Lei nº 14.536/2023, a respeito das atribuições específicas dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), assinale a única alternativa correta.