Questão 3018306

determina que a participação da comunidade no SUS ocorre por meio das conferências de saúde, realizadas a cada quatro anos, e dos conselhos de saúde, que atuam de forma permanente na formulação e fiscalização das políticas de saúde.

estabelece que os recursos da saúde podem ser repassados aos municípios independentemente da existência de conselhos e conferências de saúde, desde que haja comprovação da necessidade financeira.

estabelece que a participação popular no SUS ocorre apenas por meio das conferências de saúde, que devem ser realizadas anualmente para avaliar e definir diretrizes para as políticas de saúde.

torna os conselhos de saúde nela previstos de caráter consultivo e determina que eles devem ser compostos exclusivamente de gestores e profissionais da saúde, sendo responsáveis por orientar tecnicamente as políticas do SUS.

possibilita a participação de usuários e trabalhadores nos conselhos de saúde, condicionada à nomeação direta pelo chefe do Poder Executivo, sem processo eletivo ou indicativo.