Questão 3018299

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3018299

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça

Durante fiscalização, um salão estético utilizava equipamentos eletromédicos não registrados na autoridade sanitária, aplicando-os em procedimentos invasivos. Segundo a Lei nº 6.437/1977, é CORRETO afirmar que a infração que está configurada, é:

Alternativa A:
Utilização de equipamentos sujeitos a registro sem regularização válida destinada ao uso seguro.
Alternativa B:
Distribuição de mercadorias sem comprovação formal de procedência destinada à rastreabilidade.
Alternativa C:
Armazenamento inadequado de produtos submetidos ao controle destinado à estabilidade físico-química.
Alternativa D:
Oferta pública de produtos com publicidade inadequada destinada à indução do usuário.
Alternativa E:
Comercialização irregular de itens sem rotulagem adequada destinada à informação do consumidor.

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