Questão
ID 3018258Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, a atuação do SUS compreende ações que excedem o âmbito estritamente assistencial, como aquelas voltadas ao controle e fiscalização de produtos e ambientes. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que exemplifica corretamente uma ação de responsabilidade do SUS.