Questão 3018255 de Direito Sanitário e Saúde - FEPESE 2025

Questão

ID 3018255

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina

A Lei nº 8.142/90 é um marco legal importante para a participação social no SUS, buscando garantir que a população tenha voz na definição e execução das políticas de saúde.

Sobre essa lei e os conceitos que a compõem, é correto afirmar:

Alternativa A:
A lei regulamenta a participação da população na gestão do SUS através dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
Alternativa B:
As conferências de saúde são instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes, compostas por representantes do governo, prestadores de serviços de saúde, trabalhadores da área e usuários, com a função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução da política de saúde.
Alternativa C:
Os conselhos de saúde são reuniões convocadas periodicamente para discutir e avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a política de saúde em cada esfera de governo.
Alternativa D:
Os conselhos de saúde são instâncias não deliberativas compostas por usuários, com a função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução da política de saúde.
Alternativa E:
A lei regulamenta a participação da população na gestão do SUS através das Estratégias de Saúde da Família.

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Questão 3018255

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