Questão
ID 3018226Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Informação Adequada e Clara sobre os Diferentes Produtos e Serviços
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista
1. De acordo com a legislação brasileira sobre vigilância sanitária e proteção à saúde e segurança do consumidor, analise as afirmativas a seguir:
I.A transparência e comunicação de riscos ao consumidor são essenciais na atuação conjunta entre ANVISA, vigilância sanitária local e órgãos de defesa do consumidor.
II.Se o fornecedor de produtos ou serviços tiver conhecimento da periculosidade de um produto, deve retirar o produto do consumo e comunicar imediatamente e exclusivamente as autoridades competentes.
III. Nos casos de conhecimento da periculosidade de produtos e serviços introduzidos no mercado de consumo é facultativo ao fornecedor veicular anúncios publicitários sobre a periculosidade do produto e nesse caso, às suas expensas.
É correto o que se afirma em: