Questão 3018224

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3018224

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 12.871/2013 - Programa Mais Médicos

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

O Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871/2013, sofreu grande oposição de associações, sociedade e conselhos profissionais médicos, apesar de sua relevância para o enfrentamento da carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde. Dentre os objetivos previstos expressamente na legislação de regência para o Programa Mais Médicos, NÃO está

Alternativa A:
aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação.
Alternativa B:
oferecer emprego para médicos estrangeiros formados em instituições não brasileiras independentemente da validação de seus diplomas.
Alternativa C:
ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira.
Alternativa D:
aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e funcionamento do SUS.
Alternativa E:
estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS e ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o SUS.

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