Questão 3018223

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3018223

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: RDC nº 63/2011 - Boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde

Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Universidade Estadual do Piauí


De acordo com a Resolução RDC nº 63/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os serviços de saúde devem organizar-se com base em um conjunto de boas práticas fundamentadas na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente. Essa resolução se aplica a todos os serviços de saúde no país, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa. São boas práticas para os serviços de saúde constantes nessa resolução:

I. Os serviços e atividades terceirizadas pelos estabelecimentos de saúde devem possuir contrato de prestação de serviços.

II. O serviço de saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente em conformidade com as atividades desenvolvidas.

III. As rotinas administrativas e assistenciais devem estar atualizadas, porém não há necessidade de registro documental, desde que as práticas sejam conhecidas pelas equipes.

IV. Os dados que compõem o prontuário pertencem ao serviço de saúde, de modo que os pacientes e familiares não podem ter acesso às informações registradas nesse dispositivo.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

Alternativas da questão 3018223
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