Questão 3018218

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3018218

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais

No que diz respeito ao planejamento, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê que a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual deverá abranger, no mínimo,

Alternativa A:
o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários e socioeconômicos, não necessitando apontar as causas das deficiências detectadas.
Alternativa B:
os objetivos e as metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais.
Alternativa C:
as ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais, garantindo fontes de financiamento.
Alternativa D:
os mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas, que deverão ser revistas a cada 15 anos.

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