Questão 3018176

A descentralização implica que é dever da União coordenar e executar as ações de vigilância, cabendo aos estados e municípios executar e realizar a notificação de agravos.

A equidade, no contexto da Vigilância em Saúde, significa ofertar ações idênticas para todas as populações, independentemente de diferenças regionais, sociais ou epidemiológicas.

A integralidade orienta a Vigilância em Saúde a atuar de forma articulada com a atenção básica e outros níveis de atenção, garantindo não apenas o controle de doenças, mas também ações de promoção e prevenção voltadas às necessidades coletivas e individuais da população.

A universalidade aplica-se apenas à atenção curativa, não sendo princípio aplicável às ações de vigilância, que possuem caráter restrito às doenças transmissíveis.

A participação social limita-se às conferências nacionais de saúde, sem relação com o planejamento e execução das ações de vigilância em nível local.