Questão
ID 301817Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS, Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça
No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
Cabe ao sistema estadual de saúde do Pará estabelecer normas, fiscalizar e controlar produtos, substâncias e equipamentos que interfiram na saúde individual, coletiva e do trabalho.