Questão
ID 3018162Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte
Assinale a alternativa que apresenta o instrumento normativo sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).