Questão
ID 3018143Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Controle Social no SUS
Ano: 2025 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Iturama
A Lei n.º 8.142/90, complementar à Lei n.º 8.080/90, estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência intergovernamental de recursos financeiros.
As duas instâncias colegiadas que representam a participação da comunidade e o controle social são: