Questão 3018115 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2025

Questão

ID 3018115

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Xangri-lá

O PEAMSS, conforme as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e suas regulamentações, é um instrumento estratégico para a sustentabilidade dos serviços. Considerando sua concepção e plano de ação, qual das alternativas a seguir melhor descreve a abordagem fundamental do PEAMSS, diferenciando-o de meras campanhas informativas?

Alternativa A:
O PEAMSS prioriza a capacitação técnica dos gestores municipais e operadores de sistemas de saneamento, focando na otimização da eficiência operacional e na redução de perdas físicas nas redes de distribuição.
Alternativa B:
A essência do PEAMSS reside na divulgação massiva de informações sobre a importância da tarifa de saneamento e os custos de investimento em infraestrutura, visando a aceitação pública dos reajustes tarifários.
Alternativa C:
O PEAMSS busca promover a construção de uma consciência crítica e a participação social ativa da população na gestão, fiscalização e uso racional dos serviços de saneamento, integrando as dimensões ambiental, social, econômica e cultural.
Alternativa D:
O plano de ação do PEAMSS concentra-se na identificação e aplicação de sanções a usuários que descartam resíduos de forma inadequada, com o objetivo principal de garantir a limpeza urbana e a desobstrução das redes coletoras.
Alternativa E:
O PEAMSS tem como objetivo principal o desenvolvimento de tecnologias de tratamento de efluentes mais eficientes e de baixo custo, incentivando a pesquisa e o desenvolvimento em universidades e centros tecnológicos.

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Questão 3018115

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