Questão 3018080

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3018080

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo Santo

(PMBS/URCA 2025) No Brasil, conforme a Lei Nº 8.080 (19/09/1990), “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Art. 2°.). Com base nesta legislação, ¢ INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O dever do Estado com a garantia do direito à saúde não exclui o dever das pessoas, da família e da sociedade.
Alternativa B:
As políticas econômicas e sociais visam à redução de riscos de doenças e outros agravos na população.
Alternativa C:
O acesso às ações e serviços de saúde deve ser universal e igualitário.
Alternativa D:
É vedada a participação da iniciativa privada nas ações e oferta de serviços da rede de saúde.
Alternativa E:
No Sistema Único de Saúde, as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde são prioritárias.

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