Questão 3018079

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3018079

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2025 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

A Política Nacional de Saúde, implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), busca garantir os direitos constitucionais à saúde por meio de diretrizes que organizam o cuidado em todo o território nacional.

Com base nos princípios e diretrizes do SUS e nas políticas públicas de saúde no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Política Nacional de Saúde reconhece que os determinantes sociais influenciam no processo saúde-doença, o que exige ações intersetoriais para promoção da saúde.
Alternativa B:
A universalidade do acesso à saúde implica que apenas os cidadãos com cadastro em unidades de atenção básica têm direito aos serviços ofertados pelo SUS.
Alternativa C:
A equidade, como princípio do SUS, garante a prestação de serviços de saúde iguais para todos, independentemente de vulnerabilidades sociais.
Alternativa D:
O princípio da descentralização impede que os municípios tenham autonomia na organização e gestão local dos serviços de saúde.

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