Questão 3018077

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3018077

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2025 Banca: COMVEST - Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Padilha et al. (2019) analisam como a crise política e econômica agravou a fragilidade da governança federativa do SUS, destacando tensões entre União, estados e municípios. Em 2023, o Conselho Nacional de Saúde alertou para a redução de repasses federais em áreas estratégicas, evidenciando o subfinanciamento crônico. Considerando esse estudo e a conjuntura atual, qual está incorreta?

Alternativa A:
A governança federativa no SUS depende de pactuações intergovernamentais, mas a crise revelou disputas e fragmentações que comprometem a regionalização.
Alternativa B:
A fragilidade financeira, associada ao subfinanciamento, limita a implementação de políticas públicas, agravando desigualdades regionais no acesso à saúde.
Alternativa C:
O estudo de Padilha et al. enfatiza que a descentralização, quando não acompanhada de financiamento estável, pode resultar em sobrecarga para municípios.
Alternativa D:
O modelo de federalismo brasileiro garante homogeneidade no acesso à saúde, reduzindo disparidades regionais mesmo em períodos de crise.

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