Questão 3018072

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3018072

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria nº 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

A Regulação se organiza em diferentes dimensões, necessariamente integradas entre si.

Com base nessa estrutura, são exemplos corretos de ações da Regulação do Sistema de Saúde:

Alternativa A:
elaboração de decretos, normas e portarias que dizem respeito às funções de gestão; cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no Sistema do Cadastro nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Alternativa B:
planejamento, financiamento e fiscalização de sistemas de saúde; cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no SCNES e regulação da saúde suplementar.
Alternativa C:
controle social e ouvidoria em saúde; vigilância sanitária e epidemiológica; regulação da saúde suplementar; avaliação e incorporação de tecnologias em saúde.
Alternativa D:
controle social e ouvidoria em saúde; regulação da saúde suplementar; utilização de sistemas de informação que subsidiam os cadastros, a produção e a regulação do acesso.
Alternativa E:
cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no SCNES; controle social e ouvidoria em saúde; vigilância sanitária e epidemiológica; e regulação da saúde suplementar.